🔗Regulamento de Organização dos SIMAR de Loures e Odivelas
O presente regulamento visa definir o modelo da estrutura dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, a competência dos seus órgãos e a organização dos respetivos serviços.
Alteração ao 🔗Regulamento de Organização dos SIMAR de Loures e Odivelas
🔗Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água – 2008
O presente Regulamento estabelece e define as regras e as condições a que devem obedecer a distribuição e fornecimento de água potável, na área de intervenção da Entidade Gestora, nomeadamente quanto às condições administrativas e técnicas do fornecimento, execução, manutenção e utilização das redes públicas e prediais, estrutura tarifária, penalidades, reclamações e recursos. Veja no Diário da República.
🔗Regulamento do Serviço de Drenagem de Águas Residuais
O presente Regulamento estabelece e define as regras e as condições a que devem obedecer os sistemas de drenagem pública e predial de águas residuais, na área de intervenção da entidade gestora, nomeadamente quanto às condições administrativas e técnicas de coleta e drenagem dos efluentes e à manutenção e utilização das redes públicas e prediais, estrutura tarifária, penalidades, reclamações e recursos. Veja no Diário da República.
🔗Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública do Município de Loures
O presente Regulamento estabelece e define as regras da limpeza e de recolha, valorização e tratamento dos RSU, na área do município. Veja no Diário da República.
🔗Regulamento de Resíduos e da Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Município de Odivelas
🔗Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais
O presente Regulamento aplica-se a todos os utentes industriais com instalações que utilizem ou venham a utilizar os sistemas públicos de drenagem para as suas descargas de águas residuais e que estejam instalados na área de intervenção da Entidade Gestora. Veja no Diário da República.
O Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final, conforme o artigo nº 1, tem como por objetivo definir os níveis mínimos de qualidade para os aspetos que estão diretamente relacionados com os Serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbano, prestados aos utilizadores finais e por eles sentidos diretamente.
🔗Relatório Anual da Qualidade de Serviço Prestado ao Utilizador Final – ANO 2024