No âmbito da desmaterialização de processos e transformação digital, os SIMAR de Loures e Odivelas disponibilizam instrumentos que permitem o envio de novos projetos de forma digital, simples e célere.
Nesta página, encontra todo o procedimento, normas e documentos necessários para efetuar o seu pedido.
Consulte as normas e elementos instrutórios necessários para a correta instrução dos pedidos em formato digital, no âmbito da apreciação de projetos de rede interna de águas e de rede interna de águas residuais (domésticas e pluviais) e de resíduos urbanos.
Todos os elementos instrutórios de um pedido devem ser entregues em formato digital e autenticados através de uma assinatura digital qualificada. Por exemplo, o cartão do cidadão. A falta da mesma implica a rejeição do processo para apreciação.
Os elementos que integram os pedidos de apreciação de projetos em redes prediais de abastecimento de água ou drenagem de redes residuais encontram-se definidos no:
Regulamento de Abastecimento de Águas dos SIMAR de Loures e Odivelas;
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SIMAR de Loures e Odivelas;
Regulamento de Descargas de Águas Residuais e Industriais dos SIMAR de Loures e Odivelas;
Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho;
Ver normas regulamentares (abaixo).
No âmbito da apreciação de projetos de Água, Águas Residuais (Domésticas e Pluviais) e Resíduos Sólidos Urbanos, nos concelhos de Loures e Odivelas e considerando os requisitos técnicos necessários para a correta receção dos pedidos, em formato digital, bem como, o cumprimento da legislação em vigor, devem ser cumpridas as seguintes normas:
- Para a instrução de processos em formato digital, todos os pedidos devem ser realizados através de requerimento, assinado digitalmente.
- A assinatura dos requerimentos deve ser realizada pelos técnicos responsáveis pelo projeto ou pelo Diretor de Obra.
- Os requerimentos em PDF editável encontram-se disponíveis, a partir de hiperligações, na lista de elementos instrutórios.
- Estes requerimentos em PDF editável devem, obrigatoriamente, ser gravados no formato original, no computador, sendo que não serão aceites prints ou documentos digitalizados.
- Para assinatura do requerimento, com o certificado digital qualificado, deverá clicar no campo destinado à assinatura.
- Os ficheiros devem ser entregues, exclusivamente, em suporte digital gravados numa única pasta eletrónica e enviados para o endereço de email: geral@simar-louresodivelas.pt
- Cada e-mail não deve ter dimensão superior a 15MB.
- O nome dos ficheiros não é pré-determinado, mas deve permitir identificar, inequivocamente, o seu conteúdo.
- A assinatura digital dos documentos, quando exigida, deve ser qualificada sendo uma das admissíveis a do cartão do cidadão.
- As peças escritas devem ser entregues em formato PDF/A sempre que necessário a assinatura do requerente ou do técnico e formato PDF para os restantes documentos;
- As peças desenhadas devem ser entregues em formato DWFx, que suporta assinatura digital qualificada.
a. Todos os ficheiros DWFx devem ser criados em formato/escala igual ao da impressão.
b. A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais.
c. Todos os desenhos devem ser realizados em tamanho real segundo a mesma unidade métrica (1unidade = 1metro).
d. Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa especialidade.
e. Todos os ficheiros criados a partir do CAD devem permitir a identificação e controle da visibilidade dos layers.
12. Os SIMAR de Loures e Odivelas estão, totalmente, impedidos, de executar qualquer alteração aos ficheiros entregues, garantindo, assim, a autenticidade dos mesmos.