Para instruir devidamente cada processo, deverá entregar, sempre, os elementos abaixo indicados, para PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS DE LOTEAMENTO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, DOMÉSTICAS E PLUVIAIS:
- Requerimento para Pedido de Apreciação de Projetos;
- Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
- Declaração atualizada da ordem profissional e respetivo seguro;
- Planta de localização com cadastro das redes municipais a solicitar previamente aos SIMAR através do formulário on-line, disponível em Plantas de Cadastro;
- Memória descritiva e justificativa na qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
- Cálculo Hidráulico, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
- Planta de implantação com indicação de escala (dispensável se a planta do piso térreo incluir limites do lote com representação dos muros e de todos os arranjos exteriores, tais como, escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, etc.)
- Plantas de todos os pisos com representação da rede, incluindo cobertura (escala 1:100);
- Corte esquemático que inclua limite do lote e muros (quando aplicável) ou em alternativa perspetiva isométrica (escala 1:100);
- Pormenores técnicos que se entendam como necessários para uma boa interpretação do projeto.
Em caso dos SIMAR solicitarem correções ao projeto, deverá ser utilizado requerimento próprio para o efeito, Pedido de Apreciação de Correções de Projetos e os novos ficheiros devem ser anexados, devidamente identificados, e com indicação que substituem a versão anterior.
No final, deverão ser entregues as Telas Finais de acordo com a especificação aqui descrita.