O recrutamento para a administração pública efetua-se mediante procedimento concursal, o qual implica sempre a oferta pública de emprego e, posteriormente a seleção dos candidatos, ficando assim vedada a afetação direta de candidatos.

A referida oferta pública de emprego é publicitada pelos seguintes meios: Diário da República – DRE; Bolsa de Emprego Público – BEP; página eletrónica da respetiva entidade e, eventualmente em jornais de expansão nacional, pelo que deverá estar atento/a aos avisos ali publicados, conforme o disposto no art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09/09, que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais.

Nestes termos os interessados deverão apresentar a sua candidatura apenas no momento da publicitação de lugares que julgue compatíveis com o seu currículo e habilitações.