Para instruir devidamente cada processo, deverá entregar, sempre, os elementos abaixo indicados, para PROJETOS DE REDE PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS:
- Requerimento para pedido de apreciação de projetos;
- Ficha Técnica para Projeto de Águas Residuais Domésticas e Pluviais;
- Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
- Declaração atualizada da ordem profissional e respetivo seguro;
- Planta de localização com cadastro das redes municipais a solicitar previamente aos SIMAR através do formulário on-line, disponível em Plantas de Cadastro;
- Memória descritiva e justificativa na qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
- Cálculo Hidráulico, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
- Planta de implantação com indicação de escala (dispensável se a planta do piso térreo incluir limites do lote com representação dos muros e de todos os arranjos exteriores, tais como, escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, etc.)
- Plantas de todos os pisos com representação da rede, incluindo cobertura (escala 1:100);
- Corte esquemático que inclua limite do lote e muros (quando aplicável) ou em alternativa perspetiva isométrica (escala 1:100);
- Pormenores técnicos que se entendam como necessários para uma boa interpretação do projeto.
Em caso dos SIMAR solicitarem correções ao projeto, deverá ser utilizado requerimento próprio para o efeito, pedido de apreciação de correções de projetos e os novos ficheiros devem ser anexados, devidamente identificados, e com indicação que substituem a versão anterior.
O diâmetro mínimo do ramal de ligação a rede é de 160 mm.
Altura (h) das caixas de ramal de ligação de até 1 m.