PROJETOS

No âmbito da desmaterialização de processos e transformação digital, os SIMAR de Loures e Odivelas disponibilizam instrumentos que permitem o envio de novos projetos de forma digital, simples e célere.

Nesta página, encontra todo o procedimento, normas e documentos necessários para efetuar o seu pedido.

Consulte as normas e elementos instrutórios necessários para a correta instrução dos pedidos em formato digital, no âmbito da apreciação de projetos de rede interna de águas e de rede interna de águas residuais (domésticas e pluviais) e de resíduos urbanos.

Todos os elementos instrutórios de um pedido devem ser entregues em formato digital e autenticados através de uma assinatura digital qualificada. Por exemplo, o cartão do cidadão.

A falta da mesma implica a rejeição do processo para apreciação.

O primeiro passo a dar, independentemente do tipo de projeto, é pedir aos SIMAR uma planta com informação sobre as infraestruturas existentes no local da obra.

Para isso, preencha o seguinte formulário on-line:

Pedido de Informação Cadastral das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais dos SIMAR Loures e Odivelas –  Parte superior do formulário

Os campos assinalados com * são obrigatórios

Identificação do requerente

Nome do Requerente*

NIF*

Telefone *

Email *

Morada *

Localidade*

Código Postal*

Dados para faturação, caso sejam diferentes do Requerente:

Nome *

NIF*

Morada*

Identificação do local (da pretensão)

Morada (da pretensão) *

Nº Lote *

Localidade*

Freguesia*

Código Postal*

Observações*

Nota: A fatura e as plantas com Informação Cadastral serão enviadas para o email do requerente.

Anexos: Planta de localização do lote, emitida pela Câmara Municipal de Loures e ou Câmara Municipal de Odivelas. (definir no mapa a área de pretensão através de uma marca visível do local) *Parte inferior do formulário

Os elementos que integram os pedidos de apreciação de projetos em redes prediais de abastecimento de água ou drenagem de redes residuais encontram-se definidos no:

  1. RGSPPADAR (Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de agosto);
  2. Regulamento de Abastecimento de Águas dos SIMAR de Loures e Odivelas;
  3. Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SIMAR de Loures e Odivelas; Regulamento de Descargas de Águas Residuais e Industriais dos SIMAR de Loures e Odivelas;
  4. Regulamento de Segurança Contra Incêndios (Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro, na sua redação em vigor, DL n.º 9/2021, de 29/01);
  5. Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 135/2020, de 02 de junho;
  6. Normas regulamentares.

No âmbito da apreciação de projetos de Água, Águas Residuais (Domésticas e Pluviais) e Resíduos Sólidos Urbanos, nos concelhos de Loures e Odivelas e considerando os requisitos técnicos necessários para a correta receção dos pedidos, em formato digital, bem como, o cumprimento da legislação em vigor, devem ser cumpridas as seguintes normas:

  1. Para a instrução de processos em formato digital, todos os pedidos devem ser realizados através de requerimento, assinado digitalmente.
  2. A assinatura dos requerimentos deve ser realizada pelos técnicos responsáveis pelo projeto ou pelo Diretor de Obra.
  3. Os requerimentos em PDF editável encontram-se disponíveis, a partir de hiperligações neste documento, na lista de elementos instrutórios.
  4. Estes requerimentos em PDF editável devem, obrigatoriamente, ser gravados no formato original, no computador, sendo que não serão aceites prints ou documentos digitalizados.
  5. Para assinatura do requerimento, com o certificado digital qualificado, deverá clicar no campo destinado à assinatura.
  6. Os ficheiros devem ser entregues, exclusivamente, em suporte digital gravados numa única pasta eletrónica e enviados para o endereço de email: geral@simar-louresodivelas.pt.
  7. Cada ficheiro não deve ter dimensão superior a 15MB.
  8. O nome dos ficheiros não é pré-determinado, mas deve permitir identificar, inequivocamente, o seu conteúdo.
  9. A assinatura digital dos documentos, quando exigida, deve ser qualificada sendo uma das admissíveis a do cartão do cidadão.
  10. As peças escritas devem ser entregues em formato PDF/A sempre que necessário a assinatura do requerente ou do técnico e formato PDF para os restantes documentos;
  11. As peças desenhadas devem ser entregues em formato DWFx, que suporta assinatura digital qualificada.
  12. Todos os ficheiros DWFx devem ser criados em formato/escala igual ao da impressão.
  13. A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais.
  14. Todos os desenhos devem ser realizados em tamanho real segundo a mesma unidade métrica (1unidade=1metro).
  15. Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa especialidade.
  16. Todos os ficheiros criados a partir do CAD devem permitir a identificação e controle da visibilidade dos layers.
  17. Os SIMAR de Loures e Odivelas estão, totalmente, impedidos, de executar qualquer alteração aos ficheiros entregues, garantindo, assim, a autenticidade dos mesmos.

Para instruir devidamente cada processo, deverá entregar, sempre, os elementos abaixo indicados, para PROJETOS DE REDE INTERNA DE ÁGUAS:

  1. Requerimento para pedido de apreciação de projetos;
  2. Ficha Técnica para Projeto da Rede Interna de Águas ou Ficha Técnica para Projeto da Rede Interna de Águas (contadores DN>50mm) (deverá ter particular atenção à pressão necessária no ponto de ligação e caudal de cálculo em litros por hora para dimensionamento do contador);
  3. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
  4. Declaração atualizada da ordem profissional e respetivo seguro;
  5. Planta de localização com cadastro das redes municipais a solicitar previamente aos SIMAR através do email geral@simar-louresodivelas.pt (para esse efeito, deverá enviar planta com identificação do lote em causa);
  6. Memória descritiva e justificativa na qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  7. Cálculo Hidráulico, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  8. Planta de implantação com indicação de escala (dispensável se a planta do piso térreo incluir limites do lote com representação dos muros e de todos os arranjos exteriores, tais como, escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, etc.)
  9. Plantas de todos os pisos com representação da rede, incluindo cobertura (escala 1:100);
  10. Corte esquemático que inclua limite do lote e muros (quando aplicável) ou em alternativa perspetiva isomérica (escala 1:100);
  11. Pormenores técnicos que se entendam como necessários para uma boa interpretação do projeto.

Em caso dos SIMAR solicitarem correções ao projeto, deverá ser utilizado requerimento próprio para o efeito, pedido de apreciação de correções de projetos e os novos ficheiros devem ser anexados, devidamente identificados, e com indicação que substituem a versão anterior.

Para instruir devidamente cada processo, deverá entregar, sempre, os elementos abaixo indicados, para PROJETOS DE REDE INTERNA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS:

  1. Requerimento para pedido de apreciação de projetos;
  2. Ficha Técnica para Projeto de Águas Residuais Domésticas e Pluviais;
  3. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
  4. Declaração atualizada da ordem profissional e respetivo seguro;
  5. Planta de localização com cadastro das redes municipais a solicitar previamente aos SIMAR através de correio eletrónico. (para esse efeito, deverá enviar planta com identificação do lote em causa);
  6. Memória descritiva e justificativa na qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  7. Cálculo Hidráulico, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  8. Planta de implantação com indicação de escala (dispensável se a planta do piso térreo incluir limites do lote com representação dos muros e de todos os arranjos exteriores, tais como, escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, etc.)
  9. Plantas de todos os pisos com representação da rede, incluindo cobertura (escala 1:100);
  10. Corte esquemático que inclua limite do lote e muros (quando aplicável) ou em alternativa perspetiva isomérica (escala 1:100);
  11. Pormenores técnicos que se entendam como necessários para uma boa interpretação do projeto.

Em caso dos SIMAR solicitarem correções ao projeto, deverá ser utilizado requerimento próprio para o efeito, pedido de apreciação de correções de projetos e os novos ficheiros devem ser anexados, devidamente identificados, e com indicação que substituem a versão anterior.

Para instruir devidamente cada processo, deverá entregar, sempre, os elementos abaixo indicados, para PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS DE LOTEAMENTO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, DOMÉSTICAS E PLUVIAIS:

  1. Requerimento para pedido de apreciação de projetos;
  2. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
  3. Declaração atualizada da ordem profissional e respetivo seguro;
  4. Planta de localização com cadastro das redes municipais a solicitar previamente aos SIMAR através de correio eletrónico. (para esse efeito, deverá enviar planta com identificação do lote em causa);
  5. Memória descritiva e justificativa na qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  6. Cálculo Hidráulico, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
  7. Planta de implantação com indicação de escala (dispensável se a planta do piso térreo incluir limites do lote com representação dos muros e de todos os arranjos exteriores, tais como, escadas, rampas de acesso, floreiras, espaços verdes, etc.)
  8. Plantas de todos os pisos com representação da rede, incluindo cobertura (escala 1:100);
  9. Corte esquemático que inclua limite do lote e muros (quando aplicável) ou em alternativa perspetiva isomérica (escala 1:100);
  10. Pormenores técnicos que se entendam como necessários para uma boa interpretação do projeto.

Em caso dos SIMAR solicitarem correções ao projeto, deverá ser utilizado requerimento próprio para o efeito, pedido de apreciação de correções de projetos e os novos ficheiros devem ser anexados, devidamente identificados, e com indicação que substituem a versão anterior.

No final, deverão ser entregues as Telas Finais. Para o efeito, deverá utilizar este requerimento e enviar através de email para geral@simar-louresodivelas.pt