{"id":9537,"date":"2023-10-12T15:26:01","date_gmt":"2023-10-12T15:26:01","guid":{"rendered":"http:\/\/websimar01\/simar\/?page_id=9537"},"modified":"2023-11-11T22:09:24","modified_gmt":"2023-11-11T22:09:24","slug":"elementor-9537","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/elementor-9537","title":{"rendered":"Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o ao d\u00e9bito direto"},"content":{"rendered":"\t\t
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Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o ao D\u00e9bito Direto e\/ou Fatura Electr\u00f3nica<\/h4>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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    <\/ul><\/div>\n
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    Tipo de Consumo<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    Tipo de documento<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    N\u00baCliente<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    NIF<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    Email<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    Telem\u00f3vel<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    Morada<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    N\u00ba\/Andar<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    C\u00f3digo Postal<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    Localidade<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t

    \n\t\t\t

    D\u00e9bito Direto

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    \n\t

    Os Servi\u00e7os Intermunicipalizados de \u00c1gua e Res\u00edduos dos Munic\u00edpios de Loures e Odivelas (adiante designado por SIMAR) s\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o personalizado, de interesse local, dotado de autonomia t\u00e9cnica, administrativa e financeira e geridos sob a forma empresarial, no quadro da organiza\u00e7\u00e3o intermunicipal, inscrevendo-se na administra\u00e7\u00e3o direta dos respetivos munic\u00edpios.\n\t<\/p>\n\t

    Os munic\u00edpios, como qualquer entidade p\u00fablica ou privada que proceda ao tratamento de dados pessoais, encontram-se abrangidos pelo Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\n\t<\/p>\n\t

    A Pol\u00edtica de Privacidade dos SIMAR rege-se pelos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados enunciados no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante RGPD ou Regulamento ou regulamento, 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.\n\t<\/p>\n\t

    Consideram-se \u201cdados pessoais\u201d nos termos legais, todos e quaisquer dados relativos a pessoas singulares identificadas ou identific\u00e1veis.\n\t<\/p>\n\t

    Os SIMAR poder\u00e3o alterar esta pol\u00edtica sempre que tal se justifique, e de modo a garantir o alinhamento com as leis, regulamentos e boas pr\u00e1ticas de neg\u00f3cio aplic\u00e1veis. Em caso de altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, os titulares de dados ser\u00e3o informados.\n\t<\/p>\n\t

    1. \u00c2mbito:<\/strong> Esta pol\u00edtica aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais pelos SIMAR.\n\t<\/p>\n\t

    2. Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados:<\/strong> A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais s\u00e3o os SIMAR que assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais \u00e9 efetuado no \u00e2mbito da finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compat\u00edveis com o prop\u00f3sito inicial para que foram recolhidos;\n\t<\/p>\n\t

    Os titulares dos dados poder\u00e3o apresentar quest\u00f5es relativas aos mesmos, por escrito, para a morada R.Ilha da Madeira, n\u00ba2, 2674-504 Loures ou atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico epd@simar-louresodivelas.pt\n\t<\/p>\n\t

    3. Recolha e Tratamento de dados Pessoais: <\/strong>Os dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito do presente contrato destinam-se \u00e0 gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual, a a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, sendo o seu tratamento realizado de acordo com o RGPD.\n\t<\/p>\n\t

    Caso n\u00e3o se enquadre no par\u00e1grafo anterior, o tratamento dos dados pessoais s\u00f3 poder\u00e1 ser realizado ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do consentimento expl\u00edcito do titular dos dados para a finalidade expressamente comunicada ao mesmo.\n\t<\/p>\n\t

    A tipologia de dados pessoais tratados pelos SIMAR inclui: dados de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, dados financeiros\/pagamento, contactos e dados sens\u00edveis. A recolha destes dados \u00e9 realizada presencialmente, via email, por telefone e\/ou via website. Os dados pessoais fornecidos destinam-se ao uso exclusivo dos Servi\u00e7os Intermunicipalizados de \u00c1guas e Res\u00edduos de Loures e Odivelas ou de empresas subcontratadas no estrito \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de contratos, assegurando-se a confidencialidade dos dados. Os dados poder\u00e3o ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos na lei.\n\t<\/p>\n\t

    4. Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: <\/strong> Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 37.\u00ba do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, podendo os titulares desses dados apresentar as quest\u00f5es relativas aos mesmos, por escrito, para os seguintes contactos: epd@simar-louresodivelas.pt.\n\t<\/p>\n\t

    5. Princ\u00edpios observados no tratamento dos Dados Pessoais: <\/strong> No tratamento de dados a que os SIMAR procedem, observam os princ\u00edpios da licitude, lealdade e transpar\u00eancia, limita\u00e7\u00e3o das finalidades, minimiza\u00e7\u00e3o dos dados, exatid\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o; integridade, confidencialidade e responsabilidade\n\t<\/p>\n\t

    6. Seguran\u00e7a de Dados Pessoais: <\/strong> Os SIMAR assumem o compromisso de garantir a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos dados pessoais atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de um conjunto de tecnologias e procedimentos de seguran\u00e7a adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados, como cifragem dos dados, controlo de acessos e monitoriza\u00e7\u00e3o das bases de dados e sistemas de informa\u00e7\u00e3o, que garante uma completa auditoria e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos acessos.\n\t<\/p>\n\t

    7.Direitos do titular dos Dados : <\/strong> Os SIMAR garantem aos titulares dos dados os direitos ao acesso, a retifica\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o de tratamento e ainda o apagamento dos Dados Pessoais.\n\t<\/p>\n\t

    8. Subcontratantes: <\/strong> Os SIMAR recorrem a entidades subcontratadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que podem envolver o tratamento de dados pessoais. Os SIMAR tomam as medidas exig\u00edveis de modo a assegurar que as entidades subcontratantes cumpram as disposi\u00e7\u00f5es do RPGD.\n\t<\/p>\n\t

    9. Confidencialidade: <\/strong> Os SIMAR comprometem-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais. O princ\u00edpio do m\u00ednimo acesso \u00e9 aplicado, garantindo que os colaboradores dos SIMAR s\u00f3 t\u00eam acesso aos dados necess\u00e1rios para o correto desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.\n\t<\/p>\n\t

    A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade dos trabalhadores dos SIMAR face aos dados recolhidos pela organiza\u00e7\u00e3o resulta da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e mant\u00e9m-se ap\u00f3s cessadas as suas fun\u00e7\u00f5es. Qualquer recolha, tratamento ou uso n\u00e3o autorizado de dados \u00e9 estritamente proibido e alvo de processo disciplinar\n\t<\/p>\n\t

    10. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados: <\/strong> Os SIMAR v\u00e3o tratar e manter os dados pessoais pelo per\u00edodo durante o qual se mantiver a rela\u00e7\u00e3o contratual, tratando e armazenando os seus dados pessoais na medida do necess\u00e1rio para o cumprimento das aplic\u00e1veis previs\u00f5es contratuais e legais. Os Dados Pessoais poder\u00e3o ser mantidos pelos SIMAR de acordo com as exig\u00eancias legais inerentes \u00e0s finalidades do tratamento para que foram recolhidos.\n\t<\/p>\n<\/div>\n

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    \n\t\t\t<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>

    <\/div>\n<\/form>\n<\/div>\n <\/div>\n\n\n \t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o ao D\u00e9bito Direto e\/ou Fatura Electr\u00f3nica Tipo de Consumo—Por favor escolha uma op\u00e7\u00e3o—Op\u00e7\u00e3o Dom\u00e9stico (particular)Op\u00e7\u00e3o N\u00e3o Dom\u00e9stico(coletivo) Nome Tipo de documento—Por favor escolha uma op\u00e7\u00e3o—Cart\u00e3o Cidad\u00e3oBIPassaporteAutoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia N\u00badocumento N\u00baCliente NIF Email Telem\u00f3vel Morada N\u00ba\/Andar C\u00f3digo Postal Localidade D\u00e9bito Direto—Por favor escolha uma op\u00e7\u00e3o—SimN\u00e3o Fatura Eletr\u00f3nica—Por favor escolha uma op\u00e7\u00e3o—SimN\u00e3o Comprovativo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"class_list":["post-9537","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9537"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12660,"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9537\/revisions\/12660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simar-louresodivelas.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}