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Contratos de prestação de serviço

 

Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

De momento não existem Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

 

Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado em Período Experimental

Lista de Trabalhadores em Período Experimental

 

Comissões de Serviço – Designações / Cessações

Aviso (extrato) n.º954/2015, Diário da República, 2ª série – n.º18, de 27/01/2015

Aviso (extrato) n.1013/2017, Diário da República, 2ª série – n.º17, de 24/01/2017

Aviso n.º10978/2017, Diário da República , 2ª série, - nº 183, de 21/09/2017

e respetiva Declaração de Retificação n.º 671/2017, publicada em Diário da República, 2ª série – n.º191, de 3/10/2017.

 

Opção gestionária

 ("Encontra-se vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias relativas a trabalhadores do sector público, conforme o disposto no art.º 24º da Lei n.º 55-A/2010 de 31/12 que se mantem em vigor em 2012 por aplicação do art.º 20º da Lei n.º 64-B/2011 de 30/12.")

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