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Contratos

Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos são a entidade responsável pelos serviços de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha e encaminhamento de resíduos urbanos nos Concelhos de Loures e Odivelas.

 

Celebração de Contrato

Caso pretenda ser nosso cliente, o contrato poderá ser solicitado num dos nossos balcões, por telefone através do 219 848 500, ou através da internet, preenchendo o seguinte formulário.*

 

* Após o preenchimento do formulário clique em enviar. Surgirá uma caixa de e-mail ao qual deverá anexar os restantes documentos necessários à formalização do contrato. De seguida remeta-nos o e-mail.

 

O contrato de fornecimento de água é formalizado no atendimento ao público com a presença do cliente, ou seu legal representante, devidamente documentado com procuração ou declaração conforme minuta (Mod.7).

 

O contrato poderá ainda ser celebrado na sequência de fax, carta ou e-mail, devendo nestes casos o mesmo vir a ser assinado pelo cliente quando, para o efeito, lhe for enviado pelos SIMAR Loures|Odivelas. O cliente deverá, conjuntamente com o contrato assinado, remeter os documentos necessários, conforme indicados para o tipo de contrato a celebrar.

 

O contrato supra referido é único e engloba, simultaneamente, o serviço de fornecimento de água, de recolha e drenagem de águas residuais e de recolha e e transporte de resíduos sólidos.

 

Contratos Domésticos

Para realizar um Contrato Ordinário com os nossos serviços deverá apresentar a seguinte documentação:

 

 

O Contrato Temporário para o utilizador doméstico só será admitido na seguinte situação:

Litigantes quanto ao direito de celebração do contrato, desde que por fundadas razões sociais, mereça tutela a posição do possuidor (Ex.: inexistência de contrato de arrendamento)

 

Para realizar um Contrato Temporário com os nossos serviços deverá apresentar a seguinte documentação:

• Identificação do Proprietário do Imóvel;

• Carta dirigida aos Serviços Municipalizados de Loures;

• Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência (no caso dos cidadãos estrangeiros);

• Cartão de Contribuinte Fiscal;

• Atestado de Residência;

• Recibo de Renda (último mês) ou comprovativo de depósito da renda na CGD (Caixa Geral de Depósitos);

• Leitura do Contador (caso esteja instalado).

 

Alteração de titularidade de contrato de fornecimento de água para:

 

Para que esta mudança seja processada, deverá ser remetida aos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas uma cópia do documento que suporta a necessidade dessa mudança.

 

Contratos Não-domésticos

No ato de realização de um Contrato Ordinário com os nossos serviços, deverá apresentar a seguinte documentação:

 

Contratos de Sociedades e Associações:

• Documento de Identificação do representante autorizado a outorgar o contrato;

• Declaração da empresa autorizando o gerente a outorgar o contrato de abastecimento;

• Cartão de Identificação de pessoa coletiva; • Escritura de constituição da Sociedade, Associação, etc.;

• Licença de Estabelecimento Industrial (Decreto Regulamentar nº 10/91);

• Leitura do Contador (caso esteja instalado).

 

Caso seja proprietário do local de consumo, para além dos documentos referidos deverá ainda apresentar:

• Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças).

 

Caso seja arrendatário do local de consumo, para além dos documentos referidos deve apresentar:

• Contrato de arrendamento visado pelas Finanças.

 

No caso de comodato:

• Contrato de comodato;

• Leitura do Contador (caso esteja instalado).

 

 Contrato para Condomínios:

• Cartão de Contribuinte Fiscal; • Fotocópia da ata (nomeação do administrador);

• Cópia de documento de identificação do(s) representante(s) do condomínio;

• Número da matriz do prédio;

• Leitura do Contador (caso esteja instalado).

 

Os contratos temporários serão admissíveis nas situações de Obras / Estaleiros de Obras ou Zonas de concentração populacional temporárias (feiras, exposições, parques de diversão);

 

Caso esteja interessado em solicitar um contrato temporário deverá apresentar os seguintes documentos:

(1) No caso de se tratar de uma Sociedade ou Associação incluir a Escritura da Sociedade ou Associação.

(2) Para solicitar uma alteração de titularidade de contrato, com contador já instalado, deverá ser também apresentada a leitura do contador.

 

A mudança de titular do contrato só é permitida para pessoas coletivas nas situações de fusão, cisão e alteração da designação social (desde que não implique a alteração do número de identificação fiscal).

 

Para que esta alteração seja processada, deverão ser remetidas aos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas, cópias dos documentos que suportam a necessidade dessa mudança.

• Publicação em Diário da República;

• Número de Pessoa Coletiva;

• Leitura do Contador Instalado.

 

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